Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta. A) Por motivo de crença religiosa, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. B) O dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro. C) É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública. D) As Polícias Militar e Civil do Estado serão regidas por estatuto próprio. E) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

C) É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública.

Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa ...

Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Por motivo de crença religiosa, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.
✂️ b) O dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro.
✂️ c) É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública.
✂️ d) As Polícias Militar e Civil do Estado serão regidas por estatuto próprio.
✂️ e) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.