Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

✂️ a) A competência tributária é delegável por lei.

✂️ b) A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

✂️ c) O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

✂️ d) A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

✂️ e) Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.

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