NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE A) . ( ) a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancano determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público; B) ( ) não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica ilícita; C) ( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito; D) ( ) para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de imprensa.

C) ( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito;

Questões Direito Processual Penal Prerrogativa de função e imunidades

NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE

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1Q225220 | Direito Processual Penal, Prerrogativa de função e imunidades, Procurador, PGR, PGR

NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE

✂️ a) . ( ) a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancano determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público;
✂️ b) ( ) não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica ilícita;
✂️ c) ( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito;
✂️ d) ( ) para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de imprensa.