Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Ser...

Questão de Direito Administrativo da banca PGE RO aplicada no concurso PGE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225314•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos são espécies do gênero denominado entidades de colaboração com a Administração Pública. É característica comum dessas três espécies, conforme legislação federal,

estarem sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, embora tenham personalidade jurídica de direito privado.

serem beneficiárias de prerrogativas processuais semelhantes às das entidades de direito público, quando houver questionamento dos atos praticados no exercício de atividades consideradas de interesse público.

contarem obrigatoriamente com a participação de representantes do Poder Público em seus órgãos internos de deliberação superior.

serem beneficiárias de contribuições parafiscais, estabelecidas para custeio de suas atividades de interesse público.

celebrarem obrigatoriamente contrato de gestão, com a Administração Pública, para desempenho de suas atividades.

Questões Relacionadas

Q65122•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

Q102530•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
ESAF•
DNIT•
Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.