João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
✂️ A) ficará afastado do exercício regular de suas funções, por
determinação estatutária, até decisão final transitada em
julgado;
✂️ B) poderá ser afastado do exercício regular de suas funções,
considerando o juízo de valor do seu superior hierárquico, até
a decisão final transitada em julgado;
✂️ C) será afastado do exercício regular de suas funções caso
sobrevenha sentença condenatória recorrível, o que
permanecerá inalterado até o trânsito em julgado;
✂️ D) passará a integrar quadro especial, exercendo funções
específicas, considerando a natureza da infração penal que
lhe é imputada, até decisão final transitada em julgado;
✂️ E) permanecerá no exercício regular de suas funções, em razão
do princípio da presunção de inocência, até que sobrevenha
eventual sentença condenatória transitada em julgado.
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