Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agent...

Responda: Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.


1Q225366 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
certo
A infiltração de agentes é uma técnica especial de investigação1, mediante a qual um agente, policial ou não,2 devidamente selecionado e treinado, e judicialmente autorizado, infiltra-se em uma organização criminosa, simulando ser um de seus integrantes, para buscar informações e reunir provas acerca de sua estrutura, funcionamento e identificação de seus reais membros, tendo por escopo apurar crimes passados e presentes, evitar crimes futuros e desmantelar referida organização.

Veremos, na sequência, a normatização da infiltração de agentes no sistema brasileiro (Leis 11.343/2006 e 12.850/2013), suas peculiaridades e seus aspectos mais polêmicos, e finalizaremos com a infiltração virtual de agentes, novidade trazida pela recente Lei 13.441/2017.
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