De acordo com a Lei nº 8.884/94, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é: A) Agência autônoma e independente do Poder Executivo, com poder de fiscalização e sanção às infrações da ordem econômica. B) Autarquia federal, com jurisdição em todo o território nacional, a quem cabe decidir sobre a existência de infração à ordem econômica. C) Agência vinculada à Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, com poder conjunto de repressão às infrações da ordem econômica. D) Departamento do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com jurisdição específica sobre conduta desleal de empresas de capital nacional. E) Conselho componente da Câmara de Comércio Exterior, com competência exclusiva sobre práticas desleais de comércio internacional.

B) Autarquia federal, com jurisdição em todo o território nacional, a quem cabe decidir sobre a existência de infração à ordem econômica.

De acordo com a Lei nº 8.884/94, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é:

De acordo com a Lei nº 8.884/94, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é:

✂️ a) Agência autônoma e independente do Poder Executivo, com poder de fiscalização e sanção às infrações da ordem econômica.
✂️ b) Autarquia federal, com jurisdição em todo o território nacional, a quem cabe decidir sobre a existência de infração à ordem econômica.
✂️ c) Agência vinculada à Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, com poder conjunto de repressão às infrações da ordem econômica.
✂️ d) Departamento do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com jurisdição específica sobre conduta desleal de empresas de capital nacional.
✂️ e) Conselho componente da Câmara de Comércio Exterior, com competência exclusiva sobre práticas desleais de comércio internacional.