Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta. A) É vedada a citação do acusado por edital, ainda que se encontre em local incerto e não sabido. B) Na defesa prévia, o acusado não poderá requerer provas ou indicar testemunhas a serem notificadas. C) Após a instrução, o Presidente da Comissão efetuará o julgamento fundamentado e aplicará a penalidade que couber ou as medidas que julgar adequadas. D) Não apresentando o acusado, defesa prévia no prazo legal, será considerado revel, caso em que a comissão nomeará um servidor estável, com formação jurídica e inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. E) No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará a instauração de processo sumaríssimo.

E) No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará a instauração de processo sumaríssimo.

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedada a citação do acusado por edital, ainda que se encontre em local incerto e não sabido.
✂️ b) Na defesa prévia, o acusado não poderá requerer provas ou indicar testemunhas a serem notificadas.
✂️ c) Após a instrução, o Presidente da Comissão efetuará o julgamento fundamentado e aplicará a penalidade que couber ou as medidas que julgar adequadas.
✂️ d) Não apresentando o acusado, defesa prévia no prazo legal, será considerado revel, caso em que a comissão nomeará um servidor estável, com formação jurídica e inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ e) No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará a instauração de processo sumaríssimo.