As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço pú...

Questão de Direito Administrativo da banca ISAE aplicada no concurso AL AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225420•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
ISAE•
AL AM•
Procurador

As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.

Assinale-a.

O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.

Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.

As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.

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Serviços Públicos•
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2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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