Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Se, no curso de ação de execução fiscal, certo contribuinte adquirir, em leilão judi...

Responda: Se, no curso de ação de execução fiscal, certo contribuinte adquirir, em leilão judicial, um veículo automotor cujo antigo proprietário não tenha quitado as dívidas do imposto sobre a propriedad...


1Q225468 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca do processo tributário e da
responsabilidade tributária.

Se, no curso de ação de execução fiscal, certo contribuinte adquirir, em leilão judicial, um veículo automotor cujo antigo proprietário não tenha quitado as dívidas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e de multas por excesso de velocidade, nesse caso, a arrematação terá o efeito de extinguir os ônus que incidem sobre o bem arrematado, passando este ao arrematante livre e desembaraçado dos encargos tributários.

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