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Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsáv...
Responda: Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento se...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a legislação de trânsito, em especial o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a interrupção da circulação de veículos em rodovias federais para a realização de obras deve ser devidamente autorizada pelo órgão competente, que no caso é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e não pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Portanto, a PRF não tem competência para interditar a obra ou aplicar penalidades civis e multas à empresa responsável pela obra nesse caso. A fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à interrupção do trânsito em rodovias federais são de responsabilidade do DNIT.
De acordo com a legislação de trânsito, em especial o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a interrupção da circulação de veículos em rodovias federais para a realização de obras deve ser devidamente autorizada pelo órgão competente, que no caso é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e não pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Portanto, a PRF não tem competência para interditar a obra ou aplicar penalidades civis e multas à empresa responsável pela obra nesse caso. A fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à interrupção do trânsito em rodovias federais são de responsabilidade do DNIT.
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