Considerando o disposto na legislação ambiental, está CORRETA a seguinte proposi...

Questão de Direito Ambiental da banca PGE GO aplicada no concurso PGE GO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q225521•
Direito Ambiental•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Considerando o disposto na legislação ambiental, está CORRETA a seguinte proposição:

A competência fiscalizatória em matéria ambiental é atribuição comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão responsável pela realização do licenciamento ou autorização da atividade ou empreendimento

Qualquer pessoa, que constate a ocorrência de infração ambiental, é obrigada a dirigir representação às autoridades competentes para o exercício do poder de polícia ambiental, sob pena de co- responsabilidade.

É exigida a apresentação de prévio estudo de impacto ambiental-EIA e respectivo relatório-RIMA para o licenciamento ambiental de todo e qualquer empreendimento que cause dano ao meio ambiente, devendo o empreendedor arcar com os custos de sua elaboração por equipe técnica multidisciplinar

É vedada ao ente federativo, em qualquer hipótese, a delegação a outro ente, da execução de ações administrativas com vistas à proteção do meio ambiente.

O Estado poderá, em caráter supletivo, desde que solicitado pelo Município, realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, no caso do ente municipal não possuir órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente.

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Q132624•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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