Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificaç...

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

Q225530 • Legislação Municipal • Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal

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No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista

1

Q228499 • Legislação Municipal • Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q228075 • Legislação Municipal • Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q225893 • Legislação Municipal • Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.

O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, fará jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q221256 • Legislação Municipal • Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.
- a) Certo
- b) Errado
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Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificaç...

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

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