Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada...

Questão de Direito Administrativo da banca IF SE aplicada no concurso IF SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q225557•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
IF SE•
IF SE•
Produtor Cultural

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas:

A autoridade que tiver ciência da irregularidade notificará o servidor, por meio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

A autoridade que tiver ciência da irregularidade notificará o servidor, diretamente, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará processo administrativo disciplinar comum para a sua apuração e regularização imediata.

A autoridade que tiver ciência da irregularidade notificará o servidor por meio de sua chefia imediata, para prestar informações no prazo máximo de dez dias contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

A autoridade que tiver ciência da irregularidade notificará o servidor, diretamente, para prestar informações no prazo improrrogável de dez dias contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

A autoridade que tiver ciência da irregularidade notificará o servidor, por meio de sua chefia imediata, para prestar informações no prazo improrrogável de dez dias contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará processo administrativo comum para a sua apuração e regularização imediata.

Questões Relacionadas

Q237302•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.

II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.

III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.

IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.

Assinale a alternativa correta.

A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.

A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.

A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.

A afirmativa IV é falsa, mas a I é verdadeira.

A afirmativa III é falsa, mas a II é verdadeira.

Q241464•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

Certo

Errado

Q229892•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os

empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração.

detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio, constituído de parcela única, a título de remuneração.

servidores, pelo exercício de cargo público, recebem vencimentos, como espécie de remuneração, e correspondem à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias.

agentes políticos, a exemplo dos membros do Ministério Público e dos Juízes de Direito, recebem vencimentos a título de retribuição pecuniária.

os Conselheiros dos Tribunais de Contas recebem subsídio, visto como uma modalidade do sistema remuneratório constitucional.

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