Em relação às chamadas agências reguladoras, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca PGE RS aplicada no concurso PGE RS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q225657•
Direito Administrativo•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em relação às chamadas agências reguladoras, é correto afirmar que

são pessoas jurídicas de direito público que têm por objeto a regulação e a fiscalização de serviços públicos e de atividades econômicas.

são órgãos públicos descentralizados que têm competência para regular e fiscalizar os serviços públicos explorados diretamente pelo Estado.

são pessoas jurídicas de direito privado por meio das quais o Estado intervém no domínio econômico, mediante a exploração direta e a regulação das atividades econômicas.

são pessoas jurídicas de direito público que têm por objeto a regulação, a fiscalização e a prestação direta dos serviços públicos em regime de concorrência.

são pessoas jurídicas de direito privado que regulam as atividades econômicas e os serviços públicos prestados por meio de concessão ou permissão.

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Direito Administrativo•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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