Um contribuinte sonegou um tributo no ano de 2000, sendo certo que o auto de infração somente foi lavrado no ano de 2005, quando estava em vigor alíquota menos gravosa do tributo devido. Nesta hipótese, o Fisco A) deverá aplicar a alíquota mais gravosa vigente no ano de 2000, porque o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador. B) deverá aplicar a alíquota mais gravosa vigente no ano de 2000, porque mais vantajosa em termos de arrecadação. C) deverá aplicar a alíquota menos gravosa vigente no ano de 2005, porque o lançamento tem eficácia constitutiva do crédito tributário. D) deverá aplicar a alíquota menos gravosa vigente no ano de 2005, em obséquio ao princípio da aplicação da lei mais benigna. E) poderá aplicar, discricionariamente, qualquer das alíquotas.

A) deverá aplicar a alíquota mais gravosa vigente no ano de 2000, porque o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador.

Questões Direito Tributário

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1Q225668 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC

Um contribuinte sonegou um tributo no ano de 2000, sendo certo que o auto de infração somente foi lavrado no ano de 2005, quando estava em vigor alíquota menos gravosa do tributo devido. Nesta hipótese, o Fisco

✂️ a) deverá aplicar a alíquota mais gravosa vigente no ano de 2000, porque o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador.
✂️ b) deverá aplicar a alíquota mais gravosa vigente no ano de 2000, porque mais vantajosa em termos de arrecadação.
✂️ c) deverá aplicar a alíquota menos gravosa vigente no ano de 2005, porque o lançamento tem eficácia constitutiva do crédito tributário.
✂️ d) deverá aplicar a alíquota menos gravosa vigente no ano de 2005, em obséquio ao princípio da aplicação da lei mais benigna.
✂️ e) poderá aplicar, discricionariamente, qualquer das alíquotas.