Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta. A) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro. B) Para a decretação do seqüestro de bens, bastará a existência de indícios suficientes, ainda que não veementes, da proveniência ilícita dos bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração. C) O juiz poderá ordenar o seqüestro em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia ou queixa. D) O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé. E) Poderá ser proferida sentença nos embargos ao seqüestro antes de passar em julgado a sentença condenatória.

D) O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

Questões Direito Processual Penal Questões e processos incidentes

Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afi...

Responda: Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.

1Q225719 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, BACEN, FCC

Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.

✂️ a) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
✂️ b) Para a decretação do seqüestro de bens, bastará a existência de indícios suficientes, ainda que não veementes, da proveniência ilícita dos bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração.
✂️ c) O juiz poderá ordenar o seqüestro em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia ou queixa.
✂️ d) O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
✂️ e) Poderá ser proferida sentença nos embargos ao seqüestro antes de passar em julgado a sentença condenatória.