Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência le...

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal ...

Q2258 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

a) excesso de poder
b) desvio de finalidade
c) omissão da Administração
d) ilegalidade do meio empregado

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Raphael Oliveira
30/10/2012 • 12:35

Pois ele estará excedendo sua competência legal.

Questões sobre Noções de Direito

1

Q3978 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
- a) Ação típica, antijurídica e culpável.
- b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
- c) Ação típica e juridicamente relevante.
- d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
- e) Ação típica e culpável.
2

Q3983 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza
- a) constrangimento ilegal.
- b) extorsão.
- c) crime de tortura.
- d) concussão.
- e) cárcere privado e extorsão.
3

Q42414 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • UECE • SEJUS CE • Policial Penal Agente Penitenciário
Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
- a) legítima defesa.
- b) estado de necessidade.
- c) exercício regular do direito.
- d) estrito cumprimento do dever legal.
4

Q3976 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.
- a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
- b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
- c) Homicídio, furto, estelionato.
- d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
- e) Roubo, furto e infanticídio.
5

Q2260 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
O que diferencia a atuação da polícia judiciária da polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal é o fato de o exercício de poder da polícia administrativa "NÃO" incidir sobre:
- a) bens
- b) direitos
- c) atividades
- d) pessoas
6

Q42406 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • UECE • SEJUS CE • Policial Penal Agente Penitenciário
Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em
- a) I, II e IV apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) I, II e III apenas.
- d) I, II, III e IV.
7

Q2270 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
São considerados crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:
- a) direitos dos trabalhadores
- b) a probidade na administração
- c) a requisição de bens
- d) serviços de qualquer natureza
8

Q2257 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
É sabido que a Administração tem poderes de exercer a polícia administrativa e aplicar sanções porque tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao usar tais poderes, a autoridade administrativa tem por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará deixando de observar o seguinte princípio:
- a) legalidade
- b) publicidade
- c) finalidade pública
- d) moralidade administrativa
9

Q2269 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • FJG • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:
- a) leis delegadas
- b) leis complementares
- c) decretos
- d) emendas à Constituição
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Q3991 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia
Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete
- a) estupro.
- b) atentado violento ao pudor.
- c) violência sexual forçada.
- d) assédio sexual.
- e) satisfação de lascívia.

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