O crédito tributário constituído será declarado inválido se A) o processo administrativo fiscal observar o devido processo legal. B) o processo administrativo fiscal permitir a produção de prova, já que seu rito deve ser célere. C) a esfera administrativa possuir duplo grau de jurisdição, já que essa prerrogativa está reservada ao Poder Judiciário. D) o auto de lançamento, fixando o valor devido por meio de arbitramento, não especificar a metodologia adotada para apurar o quantum devido. E) o processo administrativo fiscal não exigir que o contribuinte ofereça garantia integral do débito.

D) o auto de lançamento, fixando o valor devido por meio de arbitramento, não especificar a metodologia adotada para apurar o quantum devido.

O crédito tributário constituído será declarado inválido se

O crédito tributário constituído será declarado inválido se

✂️ a) o processo administrativo fiscal observar o devido processo legal.
✂️ b) o processo administrativo fiscal permitir a produção de prova, já que seu rito deve ser célere.
✂️ c) a esfera administrativa possuir duplo grau de jurisdição, já que essa prerrogativa está reservada ao Poder Judiciário.
✂️ d) o auto de lançamento, fixando o valor devido por meio de arbitramento, não especificar a metodologia adotada para apurar o quantum devido.
✂️ e) o processo administrativo fiscal não exigir que o contribuinte ofereça garantia integral do débito.