De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localiz...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q225820•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei 12651 12•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, nos percentuais mínimos de

75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 25% (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

Notificações

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Q225820•Direito Ambiental•Código Florestal Lei 12651 12•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q225820•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei 12651 12•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado