De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, nos percentuais mínimos de A) 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado. B) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado. C) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado. D) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado. E) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 25% (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

B) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

Questões Direito Ambiental Código Florestal Lei 12651 12

De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado ...

Responda: De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo...

1Q225820 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei 12651 12, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, nos percentuais mínimos de

✂️ a) 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
✂️ b) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
✂️ c) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
✂️ d) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
✂️ e) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 25% (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a legislação florestal em vigor, mais especificamente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, chamada de Reserva Legal. Além disso, deve-se respeitar as normas sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP).

Os percentuais mínimos de Reserva Legal são de 80% (oitenta por cento) para o imóvel situado em área de floresta e 35% (trinta e cinco por cento) para o imóvel situado em área de cerrado. Esses percentuais representam a quantidade mínima de vegetação nativa que deve ser preservada dentro do imóvel rural, de acordo com o tipo de bioma em que está inserido.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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