Questões Direito Tributário Contribuições sociais ou parafiscais

O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento d...

Responda: O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as...

Q225834 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as mesmas gozam de imunidade tributária.

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