Questões Direito Tributário Competência Tributária

Quanto à competência tributária, analise as assertivas abaixo: I. É taxativa a ...

Responda: Quanto à competência tributária, analise as assertivas abaixo: I. É taxativa a enumeração dos impostos de competência dos Municípios e da União. II. A competência tributária é indel...

1Q225884 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Quanto à competência tributária, analise as assertivas abaixo:

I. É taxativa a enumeração dos impostos de competência dos Municípios e da União.

II. A competência tributária é indelegável.

III. Somente em caso de calamidade pública os Estados têm competência para criar empréstimos compulsórios.

IV. Compete exclusivamente aos Municípios a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os princípios da legalidade, da anterioridade, da irretroatividade e do não confisco.

Após análise, pode-se dizer que:

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
✂️ c) Está correta apenas a assertiva IV.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ e) Todas as assertivas estão incorretas.