A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração, A) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. B) é ilegal, implicando a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, inclusive quanto aos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. C) é nula de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurídico. D) depende de aprovação prévia em concurso público. E) não forma vínculo de emprego com o tomador dos serviços, exceto no caso de contratação de trabalhador para exercer atividade permanente e essencial do serviço público.

A) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de servi...

A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração,

✂️ a) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ b) é ilegal, implicando a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, inclusive quanto aos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
✂️ c) é nula de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurídico.
✂️ d) depende de aprovação prévia em concurso público.
✂️ e) não forma vínculo de emprego com o tomador dos serviços, exceto no caso de contratação de trabalhador para exercer atividade permanente e essencial do serviço público.