Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ...

a) serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.

b) pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.

c) é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.

d) tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.

e) serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.