Rodrigo Ferreira
EQUIPE
06/12/2021 • 09:58
Certo.
Entende-se PREVALÊNCIA equivalente a PRIMAZIA. "A proteção dos direitos humanos não se restringe ao domínio reservado do Estado, revelando tratar de um legítimo interesse internacional".
CF 88, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
Entende-se PREVALÊNCIA equivalente a PRIMAZIA. "A proteção dos direitos humanos não se restringe ao domínio reservado do Estado, revelando tratar de um legítimo interesse internacional".
CF 88, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;