Assinale a alternativa CORRETA: A) a improbidade administrativa pode ser cometida apenas pelo servidor público; B) segundo a jurisprudência dominante, a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência de improbidade administrativa não alcança aqueles adquiridos anteriormente à prática do ato ímprobo; C) no caso de falecimento do servidor público que praticou ato de improbidade administrativa, seus herdeiros respondem, até o limite do valor da herança, pela condenação no ressarcimento do dano ao erário; D) todas as alternativas anteriores estão corretas; E) não respondida.

C) no caso de falecimento do servidor público que praticou ato de improbidade administrativa, seus herdeiros respondem, até o limite do valor da herança, pela condenação no ressarcimento do dano ao erário;

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Assinale a alternativa CORRETA:

Responda: Assinale a alternativa CORRETA:

1Q225943 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) a improbidade administrativa pode ser cometida apenas pelo servidor público;
✂️ b) segundo a jurisprudência dominante, a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência de improbidade administrativa não alcança aqueles adquiridos anteriormente à prática do ato ímprobo;
✂️ c) no caso de falecimento do servidor público que praticou ato de improbidade administrativa, seus herdeiros respondem, até o limite do valor da herança, pela condenação no ressarcimento do dano ao erário;
✂️ d) todas as alternativas anteriores estão corretas;
✂️ e) não respondida.