Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta. A) A AL/ES é bicameral. B) A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo. C) Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas. D) O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia. E) Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.

C) Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.

Questões Legislação Estadual

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais d...

Responda: Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

1Q225959 | Legislação Estadual, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

✂️ a) A AL/ES é bicameral.
✂️ b) A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo.
✂️ c) Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.
✂️ d) O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia.
✂️ e) Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.