NÃO é decorrência do exercício do poder hierárquico, no âmbito da Administração ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso BACEN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q225992•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FCC•
BACEN•
Procurador

NÃO é decorrência do exercício do poder hierárquico, no âmbito da Administração pública, a

avocação, feita por um Ministro de Estado, de competência de subordinado seu.

alteração, por dirigente de autarquia, de ato praticado por subordinado seu.

revisão, por Ministro de Estado, de ato praticado por subordinado seu.

delegação de competências do Presidente da República para um Ministro de Estado.

revisão, pelo Presidente da República, de ato praticado por dirigente de fundação pública.

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O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, em razão do interesse público é o

Q922889•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.

o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.

o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.

o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.

Q113258•
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Poderes Administrativos•
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Analista de Finanças e Controle Comum a todos

Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes

disciplinar e vinculado

discricionário e regulamentar

hierárquico e de polícia

regulamentar e discricionário

vinculado e discricionário

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