Em nosso sistema tributário as parcelas da receita do ICMS devidas aos Municípios de...

✂️ a) segundo critérios previstos na lei municipal.

✂️ b) segundo critérios previstos em lei complementar.

✂️ c) em sua totalidade, na proporção de valor adicionado nos territórios de cada Município.

✂️ d) três quartos proporcionais ao valor adicionado nos Municípios e um quarto segundo critérios da lei estadual.

✂️ e) em sua totalidade, de acordo com o que dispuser a lei estadual.

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