1Q226044 | Direito Processual Penal, Procurador, PGR, PGREM TEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, É CORRETO AFIRMAR QUE: ✂️ a) ( ) a jurisprudência atual dos tribunais superiores não vem admitindo como lícita a gravação feita por um dos interlocutores da conversa. ✂️ b) ( ) o pedido de quebra de sigilo telefônico deverá ser feito sempre por escrito e decidido de forma fundamentada. ✂️ c) ( ) não cabe a quebra do sigilo telefônico para investigação de crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP). ✂️ d) ( ) a interceptação telefônica somente pode ser deferida na fase investigatória, com exceção dos crimes definidos na Lei 11.343/2006 que admite a medida em qualquer fase da persecução crirninal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro