Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual. A) A União possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, desde que não possua fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição, mediante o cumprimento do princípio da legalidade com a edição de lei. B) A União não possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, pois isso somente pode acontecer com a intervenção de uma nova constituinte. C) A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados. D) O fato gerador do novo imposto, se for sobre a renda, pode coincidir com o já existente. E) A União pode instituir imposto diferente desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição.

C) A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência res...

Responda: Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

1Q226048 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

✂️ a) A União possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, desde que não possua fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição, mediante o cumprimento do princípio da legalidade com a edição de lei.
✂️ b) A União não possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, pois isso somente pode acontecer com a intervenção de uma nova constituinte.
✂️ c) A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados.
✂️ d) O fato gerador do novo imposto, se for sobre a renda, pode coincidir com o já existente.
✂️ e) A União pode instituir imposto diferente desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição.