Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:I. pode...

Responda: Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização; II. não incide sobre a propriedade de veícu...

1Q226064 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE RR, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:

I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.

Está correto o que se afirma em

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