Questões Direito Ambiental Conselho Nacional do Meio Ambiente
Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região...
Responda: Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n...
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Por Guilherme de Lima Steffens em 31/12/1969 21:00:00
Creio que o gabarito esteja errado, pois o decreto Nº 2.661/1998 diz:
Art 3º O emprego do fogo mediante Queima Controlada depende de prévia autorização, a ser obtida pelo interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com atuação na área onde se realizará a operação.
E no Art. 4° o decreto traz os itens que o interessado deverá apresentar para a obtenção da autorização.
Logo, podemos entender que Carlos NÃO está de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris comunicando ao órgão do SISNAMA após a queima.
Art 3º O emprego do fogo mediante Queima Controlada depende de prévia autorização, a ser obtida pelo interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com atuação na área onde se realizará a operação.
E no Art. 4° o decreto traz os itens que o interessado deverá apresentar para a obtenção da autorização.
Logo, podemos entender que Carlos NÃO está de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris comunicando ao órgão do SISNAMA após a queima.
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