No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que A) não incide sobre a renúncia pura e simples de legado. B) é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda. C) não incide sobre a doação com encargo. D) nas transmissões causa mortis , não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial. E) o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis , será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento.

A) não incide sobre a renúncia pura e simples de legado.

No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ...

No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que

✂️ a) não incide sobre a renúncia pura e simples de legado.
✂️ b) é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda.
✂️ c) não incide sobre a doação com encargo.
✂️ d) nas transmissões causa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial.
✂️ e) o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento.