No tocante à obrigação tributária, A) a criação de obrigação acessória independe da competência tributária. B) a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória. C) contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória. D) a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária. E) o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.

E) o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.

No tocante à obrigação tributária,

No tocante à obrigação tributária,

✂️ a) a criação de obrigação acessória independe da competência tributária.
✂️ b) a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória.
✂️ c) contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória.
✂️ d) a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária.
✂️ e) o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.