1Q226186 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCSobre os tributos municipais é correto afirmar que ✂️ a) a base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra. ✂️ b) a taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço. ✂️ c) o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem. ✂️ d) o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar. ✂️ e) os serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro