Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se...
Responda: As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes p...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A teoria do órgão é um princípio clássico do Direito Administrativo que estabelece que os atos praticados pelos agentes públicos (pessoas físicas) são considerados atos da pessoa jurídica a que pertencem, como a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Ou seja, quando um agente público age no exercício de suas funções, a responsabilidade e os efeitos desses atos são atribuídos à entidade pública, não ao agente individualmente. Portanto, a afirmativa está correta.
A teoria do órgão é um princípio clássico do Direito Administrativo que estabelece que os atos praticados pelos agentes públicos (pessoas físicas) são considerados atos da pessoa jurídica a que pertencem, como a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Ou seja, quando um agente público age no exercício de suas funções, a responsabilidade e os efeitos desses atos são atribuídos à entidade pública, não ao agente individualmente. Portanto, a afirmativa está correta.
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