Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 01:23:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A apreensão de mercadoria é um exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda Municipal.
As medidas repressivas são aquelas que impõem restrições ou punições em caso de descumprimento da lei ou de normas administrativas. Nesse caso, a apreensão de mercadoria é uma ação que a Guarda Municipal pode tomar para coibir atividades ilegais ou irregulares, visando manter a ordem e a segurança pública.
A atuação da Guarda Municipal está prevista na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A apreensão de mercadoria é um exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda Municipal.
As medidas repressivas são aquelas que impõem restrições ou punições em caso de descumprimento da lei ou de normas administrativas. Nesse caso, a apreensão de mercadoria é uma ação que a Guarda Municipal pode tomar para coibir atividades ilegais ou irregulares, visando manter a ordem e a segurança pública.
A atuação da Guarda Municipal está prevista na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.