1Q226211 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador do Estado, PGE AM, FCCEm caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será ✂️ a) encerrada com seu falecimento, não se aplicando, neste caso, a responsabilidade tributária. ✂️ b) do inventariante, exclusivamente, até a conclusão do inventário, com o trânsito em julgado. ✂️ c) do espólio até a data da abertura da sucessão. Dos sucessores e do cônjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação. ✂️ d) dos herdeiros, que respondem de forma integral e ilimitada pelos tributos devidos. ✂️ e) apenas dos herdeiros, que poderão transferir a responsabilidade pelo pagamento dos tributos a terceiros, desde que com o aval da Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro