ID: 226245• Direito Tributário• Obrigação Tributária• FCC• PGE SE• ProcuradorA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo✂️A)relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.✂️B)relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.✂️C)relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.✂️D)relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.✂️E)irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro