Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.Para a utilização de espaç...

Responda: Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória...


1Q226247 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.

Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autorização de uso de bem público.
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