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Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competência...
Responda: Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competências e acaba destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese gera responsabilidade nos seguintes campos:
💬 Comentários
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Por Felippe Gomes Almeida da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Não gera responsabilidade penal, porque esta ação presume-se culposa (foi apenas um excesso de poder). Como não existe previsão de crime de Dano na modalidade culposa, responderá o agente somente nas esferas cível e administrativa.
Felippe Gomes, 5º período em Direito.
OBS: se quiserem, podem criticar a minha resposta.
Felippe Gomes, 5º período em Direito.
OBS: se quiserem, podem criticar a minha resposta.
Por leonardo lima em 31/12/1969 21:00:00
Boa resposta, somente não concordo com a expressão "foi apenas um excesso de poder" .
Pois esse ato e grave !
Pois esse ato e grave !
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