Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, A) podem ser impostas aos adolescentes, as "medidas específicas de proteção" quando as infrações forem de menor potencial ofensivo e as "medidas socioeducativas" quando as infrações forem de maior potencial ofensivo. B) a internação em estabelecimento educacional é uma "medida específica de proteção" que pode ser imposta a crianças e adolescentes. C) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes primários; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas a crianças e adolescentes no caso de reincidência. D) a competência para a imposição de "medidas específicas de proteção" é exclusiva do poder judiciário. E) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas aos adolescentes.

E) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas aos adolescentes.

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90,

1Q226312 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Procurador, PGE SP, FCC

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90,

✂️ a) podem ser impostas aos adolescentes, as "medidas específicas de proteção" quando as infrações forem de menor potencial ofensivo e as "medidas socioeducativas" quando as infrações forem de maior potencial ofensivo.
✂️ b) a internação em estabelecimento educacional é uma "medida específica de proteção" que pode ser imposta a crianças e adolescentes.
✂️ c) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes primários; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas a crianças e adolescentes no caso de reincidência.
✂️ d) a competência para a imposição de "medidas específicas de proteção" é exclusiva do poder judiciário.
✂️ e) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas aos adolescentes.