CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), E CORRETO DIZER QUE: A) ( ) nela estão previstas sanções institucionais e sanções pessoais por atos irregulares praticados na gestão pública; . B) ( ) a atuação do Ministeno Público se circunscreve aos lindes de sua competência constitucional; C) ( ) a contratação de operações de crédito por antecipação de receita facultada aos Estados, Distrito Federal e Municípios, deve ser precedida de autorização do Senado Federal; D) ( ) nela estão previstas sanções institucionais, não à pessoa responsável pelo ato irregular ou ilegal, mas à própria instituição a que está ou esteve vinculada, recaindo sobre o ente federado.

D) ( ) nela estão previstas sanções institucionais, não à pessoa responsável pelo ato irregular ou ilegal, mas à própria instituição a que está ou esteve vinculada, recaindo sobre o ente federado.

Questões Direito Tributário

CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), E CORRETO DIZER QUE:

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1Q226322 | Direito Tributário, Procurador, PGR, PGR

CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), E CORRETO DIZER QUE:

✂️ a) ( ) nela estão previstas sanções institucionais e sanções pessoais por atos irregulares praticados na gestão pública; .
✂️ b) ( ) a atuação do Ministeno Público se circunscreve aos lindes de sua competência constitucional;
✂️ c) ( ) a contratação de operações de crédito por antecipação de receita facultada aos Estados, Distrito Federal e Municípios, deve ser precedida de autorização do Senado Federal;
✂️ d) ( ) nela estão previstas sanções institucionais, não à pessoa responsável pelo ato irregular ou ilegal, mas à própria instituição a que está ou esteve vinculada, recaindo sobre o ente federado.