Isenção, anistia e remissão constituem: A) medidas que asseguram o princípio da isonomia perante a legislação infraconstitucional. B) privilégios da receita pública que podem ser concedidos pela Fazenda Nacional e/ou pelo Tesouro Nacional em razão do exercício do poder discricionário de que são titulares para execução orçamentária. C) medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas. D) medidas voltadas implementar o crescimento econômico porque impõem a redução da despesa pública, constituindo-se em instrumentos de atuação do Estado sobre o domínio econômico. E) institutos do direito tributário cuja interferência na execução do orçamento público apenas se verifica legitimamente após expressa manifestação do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade da Lei que as institui em cada caso.

C) medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

Isenção, anistia e remissão constituem:

Isenção, anistia e remissão constituem:

✂️ a) medidas que asseguram o princípio da isonomia perante a legislação infraconstitucional.
✂️ b) privilégios da receita pública que podem ser concedidos pela Fazenda Nacional e/ou pelo Tesouro Nacional em razão do exercício do poder discricionário de que são titulares para execução orçamentária.
✂️ c) medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.
✂️ d) medidas voltadas implementar o crescimento econômico porque impõem a redução da despesa pública, constituindo-se em instrumentos de atuação do Estado sobre o domínio econômico.
✂️ e) institutos do direito tributário cuja interferência na execução do orçamento público apenas se verifica legitimamente após expressa manifestação do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade da Lei que as institui em cada caso.