Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta: A) Com a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel. B) A desapropriação indireta é um ato ilícito da administração. C) A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade. D) Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. E) A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.

E) A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Responda: Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

1Q226389 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Com a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel.
✂️ b) A desapropriação indireta é um ato ilícito da administração.
✂️ c) A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade.
✂️ d) Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
✂️ e) A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.