É ato administrativo privativo do Governador do Estado do Piauí a...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q226399•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

É ato administrativo privativo do Governador do Estado do Piauí a

aplicação, a servidor de autarquia estadual, da pena disciplinar de cassação da aposentadoria.

aplicação, a servidor do Poder Legislativo, da pena disciplinar de demissão.

aplicação de sanção de inidoneidade para contratação com a Administração Pública, no âmbito da execução de contrato administrativo.

contratação de empregado de sociedade de economia mista.

homologação e ratificação da declaração de inexigibilidade de licitação.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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