Questões Direito Processual Penal Lei 9099 95
Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos fin...
Responda: Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que os Juizados Especiais Criminais são regidos pela Lei nº 9.099/95. De acordo com o artigo 11 dessa lei, os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais serão realizados em dias úteis, no horário de 9h às 18h. Portanto, a afirmação de que os atos processuais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Gabarito: b) Errado
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários