Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação: A) A prescrição extingue o crédito tributário e a pretensão à ação. B) É possível a transação sobre o crédito tributário, desde que autorizada por decreto do chefe do Poder Executivo. C) A decadência impede o Fisco de promover a cobrança do crédito tributário. D) Os tributos suscetíveis de lançamento por homologação estão sujeitos a decadência no prazo de cinco anos de mora do sujeito passivo. E) Extingue-se mediante a compensação entre o crédito tributário e o crédito decorrente de prestação de serviço a Administração Pública, conforme previsto no Código Civil.

A) A prescrição extingue o crédito tributário e a pretensão à ação.

Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:

Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) A prescrição extingue o crédito tributário e a pretensão à ação.
✂️ b) É possível a transação sobre o crédito tributário, desde que autorizada por decreto do chefe do Poder Executivo.
✂️ c) A decadência impede o Fisco de promover a cobrança do crédito tributário.
✂️ d) Os tributos suscetíveis de lançamento por homologação estão sujeitos a decadência no prazo de cinco anos de mora do sujeito passivo.
✂️ e) Extingue-se mediante a compensação entre o crédito tributário e o crédito decorrente de prestação de serviço a Administração Pública, conforme previsto no Código Civil.