Questão: Os prazos para a Fazenda Pública constituir e cobrar o crédi...

prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e decadencial de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e prescricional de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

decadencial de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, e prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte da constituição definitiva do crédito tributário.

prescricional de cinco anos, a contar da notificação válida feita ao devedor, e decadencial de cinco anos, a contar da decisão judicial que anular o primeiro lançamento.

decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao surgimento da obrigação tributária, e prescricional de cinco anos, a contar da inscrição do crédito na dívida ativa.