Os prazos para a Fazenda Pública constituir e cobrar o crédito tributário são, respectivamente, A) prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e decadencial de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. B) decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e prescricional de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. C) decadencial de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, e prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte da constituição definitiva do crédito tributário. D) prescricional de cinco anos, a contar da notificação válida feita ao devedor, e decadencial de cinco anos, a contar da decisão judicial que anular o primeiro lançamento. E) decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao surgimento da obrigação tributária, e prescricional de cinco anos, a contar da inscrição do crédito na dívida ativa.

B) decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e prescricional de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

Questões Direito Tributário

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1Q226423 | Direito Tributário, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE, FCC

Os prazos para a Fazenda Pública constituir e cobrar o crédito tributário são, respectivamente,

✂️ a) prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e decadencial de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
✂️ b) decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e prescricional de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
✂️ c) decadencial de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, e prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte da constituição definitiva do crédito tributário.
✂️ d) prescricional de cinco anos, a contar da notificação válida feita ao devedor, e decadencial de cinco anos, a contar da decisão judicial que anular o primeiro lançamento.
✂️ e) decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao surgimento da obrigação tributária, e prescricional de cinco anos, a contar da inscrição do crédito na dívida ativa.